Epígrafe.
Jornalista: Entende-se como jornalista o trabalhador
intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação
de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho. A
duração normal do trabalho dos empregados jornalistas não deverá exceder de
cinco horas, tanto de dia como à noite. Poderá a duração normal ser elevada a
sete horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado,
correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo
destinado ao repouso ou à refeição. Para atender a motivos de força maior,
poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do aquele permitido. Em tais
casos, porém, o excesso deve ser comunicado às delegacias regionais do Ministério
do Trabalho dentro de cinco dias, com a indicação expressa dos seus motivos.
Multiculturalismo: desafios de uma formação que enriqueça o jornalista,
com ou sem diploma.
Quando
o comunicólogo Dominique Wolton diz que muitos jovens estão decepcionados com
as profissões ligadas ao universo da comunicação, tendo a concordar com ele.
Para Wolton eles
“desejariam
uma formação intelectual mais ambiciosa, pois se trata muitas vezes, sob o nome
atraente de formação em comunicação, de um saber limitado, sem abordagem
teórica, cultural, comparativa; chegando muitas vezes a simples receitas”.
Todos
os direitos autorais e créditos: WOLTON, Dominique. É preciso salvar a comunicação. São Paulo:
Paulus, 2006. Tradução Vanise Pereira Dresch.
Jornalista denuncia tentativa de Controle da Imprensa pelo Poder atual
(2015).
Será?
Será que a PEC não é um início de “legalidade” para a
Ditadura Legitimada?
A matéria que segue foi copilada de sites da
comunidade jurídica.
A imprensa ideal do PT: sob o
comando do partido (Arte VEJA/VEJA)
A
Executiva Nacional do PT reuniu-se logo após a reeleição da presidente Dilma
Rousseff – e deixou claro que o
partido não encampou a promessa de “diálogo” feita pela petista no discurso
depois de constatada sua vitória nas urnas. Resolução aprovada durante a
reunião retoma a pressão por uma antiga obsessão do PT: o controle da
imprensa. O texto afirma ser "urgente" a construção da
"hegemonia", e que por isso é preciso realizar a reforma política e o
que o partido chama de "regulação" dos meios de comunicação, termo
utilizado pelos petistas para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o
que é veiculado pela imprensa no país.
Voltaremos
a legitimidade de 1969?
O tom da resolução é de combate àqueles que o PT encara como
inimigos a serem calados. "É urgente construir hegemonia na sociedade,
promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a
democratização da mídia", diz um trecho do documento. O apelo é reforçado
mais de uma vez.
Por Gabriel Castro, de
Brasília- Veja.
Vamos refletir.
Entenda essas reflexões, que não representa o
pensamento do autor, mas, de outro lado merece uma analise política
institucional.
“Dia sete de abril comemora-se o ‘DIA DOS JORNALISTAS”
"O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a
prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter"
(Cláudio Abramo).
CENTRO DE ENSINO E
CULTURA UNIVERSITÁRIA
EDUCAÇÃO CONTINUADA -
CURSO DE EXTENSÃO EM JORNALISMO - FORMAÇÃO PARA O TRABALHO
DISCIPLINA ÉTICA E LEGISLAÇÃO NO JORNALISMO
CÓDIGO ELJ01.260415CECU
CARGA HORÁRIA:
120 horas.
Correspondendo a
08 créditos/aulas.
PLANO DE ATIVIDADES.
Período: ______/_______/________
Data
da aula presencial: ___/____/______
PLANEJAMENTO
SEGUNDA TERÇA
QUARTA QUINTA SEXTA
SÁBADO DOMINGO
19:00............19:00......19:00.........19:00.......
19:00....19:00......19:00.........
20:00............20:00......20:00.........20:00........20:00....20:00......20:00..........
21:00............
21:00.....21:00........ 21:00........21:00..... 21:00..... 21:00........
22:00............ 22:00.....22:00........
22:00........22:00..... 22:00..... 22:00........
Cada
hora corresponde a 50 minutos.
No
regime presencial e semipresencial. Sessenta minutos nas aulas virtuais.
Informações de interesse coletivo.
Escolas e/ou instituições que oferecem cursos de interesse de jornalistas.
Escola de comunicação – Comunique-se
http://www.comunique-se.com.br/
No site é possível encontrar todos os cursos oferecidos
para os profissionais (ou estudantes) das áreas de comunicação, principalmente
jornalismo.
Federação Mundial dos Jornalistas Científicos
http://www.wfsj.org/course/pt/
Instituição oferece diversos cursos online na área de
jornalismo cientifico. No site é
possível também, acessar os arquivos das aulas (disponíveis em PDF ) e fazer
exercícios de fixação do conteúdo.
Aberje
http://www.aberje.com.br/servicos_cursos.asp
Oferece cursos voltados para comunicação interna e
assessoria de imprensa em várias cidades do Brasil.
Curso de Jornalismo Estadão
http://www.estadao.com.br/talentos2010/
Um dos maiores veículos de comunicação do país oferece
anualmente o curso de jornalismo que reconhecido pela Faculdade de Comunicações
da Universidade de Navarra (Espanha).
Curso Abril de Jornalismo
http://cursoabril.abril.com.br/
Um dos maiores grupos de comunicação do país oferece
anualmente o programa de treinamento para recém-formados em jornalismo.
Revista Imprensa
http://www.oficinasimprensa.com.br/
Revista Imprensa oferece diversos cursos para jornalistas
de diversas áreas como cultural, esportivo e ambiental.
ABRAJI
http://abraji.org.br/?id=108
A Associação Brasileira de jornalismo investigativo
oferece cursos para estudantes e profissionais de jornalismo. Além disso, eles
realizam um congresso anual de jornalismo investigativo.
Ibmec
http://www.ibmec.br/sub/mg/
O Ibmec oferece
regularmente um curso gratuito de economia para jornalistas. São abordadas
temáticas como investimentos, finanças,
mercado de capitais, indicadores econômicos entre outros.
Oboré
http://www.obore.com/cms-conteudo/40_apresentacao.asp
O projeto Oboré desenvolve projetos com jornalistas e
estudantes de comunicação. Eles também oferecem, anualmente, o Curso de
Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações
de Violência
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
http://knightcenter.utexas.edu/
Oferece cursos, seminários e congressos para jornalistas
e estudantes de jornalismo, além de disponibilizar material gratuito para
leitura e pesquisa.
Faculdade Tobias Barreto
http://www.ead.ftb-se.edu.br/
Oferece cursos à distancia voltados para a aérea de
comunicação.
Academia Brasileira de Jornalismo Literário
http://www.abjl.org.br/
Oferece cursos de extensão e pós-graduação na área de
jornalismo literário.
Programa de Treinamento da Folha
http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/
Oferece anualmente a oportunidade de
estudantes, profissionais ou recém-formados (em jornalismo ou não) de
participarem de um curso intensivo nas áreas de artes gráficas, fotojornalismo
e jornalismo.
Apresentação dos e-books.
O
autor começou sua carreira de escritor no Instituto de Ensino, Pesquisa,
Extensão e Cultura, o INESPEC na gestão da Professora Ray Rabelo.
Neste
instituto o autor foi responsável pela fundação e organização da Rádio WEB que
é conhecida na Rede de Internet como a REDE VIRTUAL de aproximadamente, hoje,
mais de 7000 Blogs e Sites que retransmitem o Sinal da Rádio WEB INESPEC.
No
instituto citado a Professora, hoje Jornalista Ray Rabelo, decidiu implantar a
política de gerenciamento e formatação de livros digitais para os seus cursos à
distância.
E ai,
o Professor César Augusto Venâncio, inicia sua carreira como escritor, no ano
de 2015, conta com mais de 64 livros diversos, publicados.
Posteriormente,
ainda na época do INESPEC o autor conhece
o Editora e-book.
Mais
uma vez com esse espaço o Professor César Augusto Venâncio da Silva, desenvolve
a sua profissionalização como escritor, publicando até maio de 2015, nesta
editora: 32 livros.
Livros publicados. http://www.bookess.com/profile/profecesar/books/
Farmacologia Clínica Volume v Tomo Iii
Subtomo i Farmacodinâmica e FarmacocinéticaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
642 páginas
Série Farmacologia Aplicada Formação em
Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogarias Volume v - Tomo i Regulação da
Dispensação MedicamentosaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
1257 páginas
513 páginas
Neurociências Psicobiologia Síndromes. Tomo
ii – 2012Professor César Augusto Venâncio da Silva
Silva
153 páginas
Farmacologia Clínica – Tópicos Difusos.
FARMáCIA e DROGARIA HOSPITALAR. Clinical Pharmacology - Diffuse Topics.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
296 páginas
Regulamentação da Dispensação Farmacologia
Aplicada Tomo iProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
939 páginas
326 páginas
Farmacologia Clínica – Volume vi-Tomo i - 2ª
Reedição – Março 2014Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
777 páginas
Neurociência Aplicada à Clínica
Psicopedagógica - Autismo. 2.a EdiçãoProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
463 páginas
1087 páginas
Direito Processual Alternativo - Arbitragem:
Teoria e PráticaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
894 páginas
Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogaria
Comercial. 1.a Edição 2012Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
398 páginas
1157 páginas
Neurociência Aplicada Clínica
Psicopedagógica: Introdução ao AutismoProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
463 páginas
205 páginas
TOMO i - Introdução à Gerontologia e
Geriatria - Deontologia.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
246 páginas
Introdução à Gerontologia Volume II -
Aspectos da Deontologia do Profissional de Saúde em Gerontologia.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
205 páginas
Farmacologia Aplicada as Drogas
Quimioterápicas: Estudo de CasosProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
81 páginas
Farmacologia Clínica - Uso Racional de
Medicamentos. Oncologia - Drogas Quimioterápicas Subtomo i Volume iProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
1278 páginas
Biologia - Química da Célula Viva em
Perguntas e Respostas.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
126 páginas
1809 páginas
Farmacologia Clínica Volume i Subtomo ii
Cancerologia, Oncologia: Judicialização da SaúdeProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
1809 páginas
Farmacologia Clínica - Subtomo ii Introdução
à Cancerologia/Oncologia Judicialização da Saúde.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
1809 páginas
142 páginas
558 páginas
327 páginas
209 páginas
Ciências da Saúde - Anatomia e Fisiologia
Introdução.Professor César Augusto Venâncio da Silva
Silva
446 páginas
FARMACOLOGIA CLíNICA - Tipos de Câncer, Uso
Racional de Medicamentos. Aspectos: Farmacoterápicos.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva
676 páginas
Tópicos de Anatomia Aplicada: Técnico de
Laboratório de Análises ClínicasProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
563 páginas
Licenciatura em Biologia Série
Interdisciplinar - Biologia Molecular - Introdução à EstruturaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
407 páginas
SíNDROMES – Segunda Parte – Autismo e
x-Frágil - Síndromes Com Repercussão na Deficiência Intelectual, Distúrbios e
Transtornos NeuropsicobiológicoProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva
684 páginas
Livro digital.
Um
livro digital (livro eletrônico ou o anglicismo e-book) é um livro em formato
digital que pode ser lido em equipamentos eletrônicos tais como computadores,
PDAs, Leitor de livros digitais ou até mesmo celulares que suportem esse
recurso.
Os
formatos mais comuns de E-books são o PDF, HTML e o EPUB. O primeiro necessita
do conhecido leitor de arquivos Acrobat Reader ou outro programa compatível,
enquanto que o segundo formato precisa de um navegador de Internet para ser
aberto.
O
Epub é um formato de arquivo digital padrão específico para e-books. Por ser um
dispositivo de armazenamento de pouco custo, e de fácil acesso devido à
propagação da Internet nas escolas, pode ser vendido ou até mesmo
disponibilizado para download em alguns portais de Internet gratuitos.
Foi
inventado em 1971(carece de fontes bibliográfica), quando Michael Hart digitou
a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Hart foi também o
fundador do Projeto Gutenberg, o mais antigo produtor de livros eletrônicos do
mundo.
Vejamos
uma cronologia:
1971 - Michael Hart lidera o projeto Gutenberg que
procura digitalizar livros e oferecê-los gratuitamente.
1992-1993:
F. Crugnola e I. Rigamonti planejam e eles percebem, para a tese deles/delas de
grau para a Politécnica em Milão, o primeiro e-book (apoio eletrônico para a
leitura só de textos) e eles chamam isto "INCIPIT" .
1993:
Zahur Klemath Zapata registra o primeiro programa de livros digitais. Digital
Book v.1, DBF.
1993:
Publica-se o primeiro livro digital: Do assassinato, considerado uma das belas
artes, de Thomas de Quincey.
1995:
Amazon começa a vender livros através da Internet.
1996:
O projeto Gutenberg alcança os 1.000 livros digitalizados. A meta é um milhão
de livros.
1998:
São lançados ao mercado os leitores de livros electrónicos: Rocket ebook e
Softbook.
1998-1999:
Surgem sítios na Internet que vendem livros electrónicos, como eReader.com e
eReads.com.
2000:
Stephen King lança seu romance Riding Bullet em formato digital. Só pode ser
lído em computadores.
2002:
Os editoriais Random House y HarperCollins começan a vender versões
electrónicas dos seus títulos na Internet.
2005:
Amazon compra Mobipocket na sua estratégia sobre o livro eletrônico.
2006:
Acordo entre Google e a Biblioteca Nacional do Brasil para digitalizar dois
milhões de títulos.
2006:
Sony lança o leitor Sony Reader que conta com a tecnologia da tinta eletrônica
2007:
Amazon lança o Kindle.
2008:
Adobe e Sony fazem compatíveis suas tecnologias de livros eletrônicos (Leitor e
DRM).
2008:
Sony lança seu PRS-505.
2009:
Barnes & Noble lança o Nook.
2009:
Inaugurada a primeira loja de livros digitais do Brasil, a Gato Sabido.
2010:
Criada a Xeriph, primeira distribuidora de livros digitais do Brasil.
2010: Apple lança o iPad.
Vantagens em relação ao livro tradicional.
A
principal vantagem do livro digital é a sua portabilidade. Eles são facilmente
transportados em disquetes, CD-ROM, pen-drives e cartões de memória. Como se
encontra no formato digital, pode ser
transmitido rapidamente por meio da Internet. Se um leitor que se encontra no
Japão, por exemplo, e tiver interesse em adquirir um livro digital vendido nos
Estados Unidos ou no Brasil, pode adquiri-lo imediatamente e em alguns minutos
estará lendo tranquilamente o seu e-book.
Outra
vantagem é o preço. Como seu custo de produção e de entrega é inferior, um
livro digital de alto padrão, como os encontrados em sítios especializados,
pode podem chegar às mãos do leitor por um preço até 80% menor que um livro
impresso, quando não for gratuito. Mas um dos grandes atrativos para livros
digitais é o fato de já existirem softwares capazes de lê-los, em tempo real,
sem sotaques robotizados e ainda converter a leitura em uma mídia sonora, como
o MP3, criando audiobooks.
Assim
como um livro tradicional, o livro digital é protegido pelas leis de direitos
autorais. Isso significa que eles não podem ser alterados, plagiados, distribuídos
ou comercializados de nenhuma forma, sem a expressa autorização de seu
autor. No caso dos livros digitais
gratuitos, devem ser observadas as regras e leis que regem as obras de domínio
público ou registros de códigos abertos para distribuição livre. A existência
de leitores associado com vários formatos, a maioria especializada em um único
formato, fragmentos do mercado do livro eletrônico.
Em 2010, a e-books continuou a
ganhar quota de mercado para a versão em papel. Alguns editores de livros eletrônicos
já começaram a distribuir os livros que estavam em domínio público. Ao mesmo
tempo, os autores de livros que não foram aceitos pelos editores ofereceram
seus trabalhos online para que possam ser comprados e lidos. Além disso, a
cópia e distribuição de livros protegidos por direitos autorais são muito
menores do que a diferença com os discos. O motivo é demográfico, o complexo
processamento digital e uma maior variedade de gostos e públicos (e-books: la
guerra digital global por el dominio del libro – By Chimo Soler -Historiador).
Formatos.
No
INESPEC na atual gestão 2013-2019 (Professora Ray Rabelo) instituiu o NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO CONTINUADA (Edtal n.o. 7CAEE PRT 50337-2012, de 1 de janeiro de 2012.
EMENTA: EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE
ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, PREVISTAS NO EDITAL 3-2011 e da outras
providências - http://edital7neceadinespec.blogspot.com/).
O
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, têm como
missão desenvolver e gerenciar tecnologias, metodologias e soluções específicas
de ensino a distancia, sob a responsabilidade acadêmica da escola – CENTRO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E CULTURA, INESPEC, no âmbito nacional e internacional.
Agora,
com o ingresso do Professor César Augusto Venâncio da Silva no CENTRO DE
ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA, cria-se
o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA À DISTÂNCIA, e uma das metas primárias do
PROGRAMA é liderar com inovação em serviços, educacionais de qualidade, sempre
com parcerias multiplicadoras; e ser referência internacional na distribuição
de produtos e serviços educacional inovadores e de alta qualidade no ensino a
distância com parceiros de universidades e institutos nacionais e
internacionais.
O
Programa de Educação à Distância deve construir parcerias que tornem
transparentes nosso envolvimento com questões sociais como:
1.
Convívio, defesa impositiva de direitos e
acessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências;
2.
Bolsas de estudo na área de propriedade intelectual e
desenvolvimento educacional;
3.
Bolsas de estudo e cursos gratuitos.
O Programa do CENTRO DE ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA
O
Programa do CENTRO DE ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA em processo específico
deve garantir o funcionamento permanente dos cursos para a Educação
Profissional Continuada que é um programa oficial da entidade para o período
2011-2021, que visa atualizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais do
CECU e dos educadores ligados a educação especial e em geral que queiram
participar.
Por
conta da institucionalização do Programa de Educação Continuada do CENTRO DE
ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA, o CECU adotará os seguintes formatos na
propagação e propalação de seus livros e-books.
•
.ePub, International Digital Publishing Forum;
•
.lit, Microsoft Reader;
•
.pdf, Acrobat Reader;
•
.chm, Microsoft Compiled HTML Help;
•
.opf, Open EBook Format;
•
.exe, eBook auto-executável em Windows;
•
.prc, Mobipocket Reader;
•
.rb, RocketEditions;
•
.kml, Hiebook;
•
.pdb, iSilo;
•
.DjVu;
•
.vbo, Virtual Book;
•
.mobi, Amazon Kindle;
•
.azw, Amazon Kindle;
•
.txt;
•
.rtf, Rich Text Format, originalmente criado no WordPad;
• .odt, OpenDocument Text;
•
.doc.
O
presente e-book JORNALISMO – MATERIAL DIDÁTICO pode ser visto através dos
seguintes softwares...
(...)EPUB
(abreviação de Eletronic Publication - Publicação Eletrônica) é um formato de
arquivo digital padrão específico para ebooks.
É
livre e aberto e foi criado pelo International Digital Publishing Fórum
(CICOM).
Arquivos
têm a extensão. ePUB. EPUB é projetado
para conteúdo fluido, o que significa que a tela de texto pode ser otimizada de
acordo com o dispositivo usado para leitura.
O
padrão é destinado a funcionar como um único formato oficial para distribuição
e venda de livros digitais.
Ele
substitui o padrão Open e-book.
• iBooks (iPhone);
• sReader
(iPhone);
•
Aldiko (Android).
Adobe
Reader é um software que permite que o usuário do computador visualize, navegue
e imprima arquivos no formato PDF. Este tipo de arquivo é muito comum em
documentações gerais (manuais de instrução, apostilas, e-books).
Por
ser multi plataforma está disponível para diversos sistemas operacionais.
PRIMEIRA PARTE
Jornalismo.
O
Jornalista com diploma é formado em curso superior na Modalidade Presencial.
Sua Titulação é Bacharel em Jornalismo. A Área de Formação é Ciências Sociais,
podendo ser ainda em algumas faculdades alienígenas: Área Direito, Negócios e
Serviços.
Perfil do Profissional do Jornalista
com “Diploma”.
O
bacharel em Jornalismo deve ter desenvolvida a capacidade de criar, analisar
criticamente, produzir e socializar jornalisticamente informação e conhecimento
sob o ponto de vista ético e político.
O
formado no curso de Jornalismo deve apresentar as seguintes competências:
1.
Assimilar criticamente conceitos que permitam a apreensão de teorias;
2.
Usar tais conceitos e teorias em análises críticas da realidade;
3. Posicionar-se de modo ético-político;
4. Dominar as linguagens habitualmente
usadas nos processos de comunicação, nas dimensões de criação, de produção, de
interpretação e da técnica;
5.
Experimentar e inovar no uso das linguagens;
6.
Refletir criticamente sobre as práticas profissionais no campo da
Comunicação;
7.
Ter competência no uso da língua nacional para escrita e interpretação
de textos gerais e especializados na área;
8.
Registrar fatos jornalísticos, apurando, interpretando, editando e
transformando-os em notícias e reportagens;
9.
Interpretar, explicar e contextualizar informações;
10.
Investigar informações, produzir textos e mensagens jornalísticas com
clareza e correção e editá-los em espaço e período de tempo limitados;
11.
Formular pautas e planejar coberturas jornalísticas;
12. Formular questões e conduzir
entrevistas;
13. Relacionar-se com fontes de
informação de qualquer natureza;
14.
Trabalhar em equipe com profissionais da área;
15.
Compreender e saber sistematizar e organizar os processos de produção
jornalística;
16.
Desenvolver, planejar, propor, executar e avaliar projetos na área de
comunicação jornalística;
17.
Avaliar criticamente produtos, práticas e empreendimentos jornalísticos;
18.
Compreender os processos envolvidos na recepção de mensagens
jornalísticas e seus impactos sobre os diversos setores da sociedade;
19.
Buscar a verdade jornalística, com postura ética e compromisso com a
cidadania;
20. Dominar a língua nacional e as
estruturas narrativas e expositivas aplicáveis às mensagens jornalísticas,
abrangendo-se leitura, compreensão, interpretação e redação;
21. Dominar a linguagem jornalística
apropriada aos diferentes meios e modalidades tecnológicas de comunicação.
Ordenamento legal de referência.
Legislação Informatizada - Dados da Norma.
DECRETO-LEI Nº 5.480, DE 13 DE
MAIO DE 1943.
EMENTA: Institue o curso de
jornalismo no sistema de ensino superior do país, e dá outras providências.
TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINAL.
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 20/5/1943, Página 7745 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo
Situação: Não consta
revogação expressa.
DECRETO-LEI Nº 5.480,
DE 13 DE MAIO DE 1943
Institue o curso de jornalismo
no sistema de ensino superior do país, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no sistema de
ensino superior do país, o curso de jornalismo.
Art. 2º O curso de jornalismo tem por
finalidade ministrar conhecimentos que habilitem de um modo geral para a
profissão de jornalista.
Art. 3º O curso de jornalismo será
ministrado pela Faculdade Nacional de Filosofia com a cooperação da Associação
Brasileira de Imprensa e dos sindicatos representativos das categorias de
empregados e de empregadores das empresas jornalísticas.
Art. 4º Para a organização e funcionamento
do curso de jornalismo nos estabelecimentos de ensino não federais,
observar-se-á o disposto no decreto-lei nº. 421, de 11 de maio de 1938.
Art. 5º A estrutura do curso de
jornalismo, e bem assim as condições de matrícula e o regime escolar
regular-se-ão por decreto.
Art. 6º O Ministro da Educação baixará
instruções, inclusive sobre as matérias referidas no artigo anterior, e dará
providências, que possibilitem desde logo o início do curso de jornalismo da
Faculdade Nacional de Filosofia.
Art. 7º Este decreto-lei entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de
maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não
substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de
20/05/1943
Publicação:
Diário Oficial da União
- Seção 1 - 20/5/1943, Página 7745 (Publicação Original)
TEMAS QUE RECOMENDAMOS PARA OS JORNALISTAS SEM “DIPLOMA”.
Jornalismo.
Tópicos de
Jornalismo.
Jornais e
revistas.
Jornalistas.
Mídias:
I. Jornal;
II. Revista;
III. Rádio;
IV. Televisão;
V. Cinema;
VI. Agência de notícias;
VII. Syndicate;
VIII.
Podcast.
Linguagens:
I.
Fotojornalismo;
II.
Radiojornalismo;
III.
Telejornalismo;
IV.
Jornalismo Digital;
V.
Cine jornalismo.
Funções e Processos.
Pauta.
Reportagem.
Apuração.
Redação.
Revisão.
Edição.
Diagramação.
Infografia.
Fotografia.
Câmera.
Videorreportagem.
Locução.
Âncora.
Correspondência
(de Guerra).
Crítica.
Editorial.
Ombudsman.
Assessoria de
imprensa.
Freelance.
Colunista.
Comercial.
Impressão.
Distribuição.
Jornaleiro.
Especializações e Estilos:
I. Internacional;
II. Política;
III. Economia;
IV. Cidade;
V. Ciência;
VI. Cultura;
VII. Esportes;
VIII.
Turismo;
IX. Meio Ambiente;
X. Educação;
XI. Comportamento;
XII. Polícia;
XIII.
Investigação;
Alternativo;
Jurídico;
Legislativo;
Institucional;
Empresarial;
Sindical;
Cívico;
Cidadão;
Comunitário;
Bairros;
Serviços;
New journalism;
Literário;
Gonzo;
Marrom;
Livro-reportagem;
•
Metajornalismo.
Conceitos.
Notícia.
Imprensa.
Mídia.
Comunicação;
Matéria.
Artigo.
Manchete.
Lead.
Furo.
Fonte.
Entrevista.
Coletiva.
Ética;
Fraude.
Sensacionalismo.
Paparazzo.
Faits divers.
Valor-notícia.
Pirâmide
invertida.
Censura.
Liberdade de
imprensa.
Concentração de mídia.
I.
Formatos:
II.
Berlinense;
III.
Standard;
IV.
Tabloide;
V.
Compacto.
Outros tópicos.
Escola de
jornalismo.
Técnica de
redação.
Op-Ed.
Plantão.
Prêmio Pulitzer.
Prêmio Esso.
RSF.
Newsroom.
Jornalista sem Diploma.
Defendemos que qualquer pessoa
deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa.
A liberdade, enfim, não deve ser
limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do
Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido
profundo da Constituição federal.
A obrigatoriedade, instituída em
1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por
meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem
empregados em jornais. Só servia à ditadura.
Agora, na democracia, não tem
sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista
em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil.
Além disso, a obrigatoriedade do
diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais
cidadãos: os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os
outros cidadãos o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.
Recapitulemos a história. No dia
17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF
derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com
habilitação em jornalismo para a prática da profissão.
A decisão atendia, então, ao
Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal
(MPF).
Gilmar Mendes, designado relator
do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar,
o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal.
Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do Ministro Marco
Aurélio Mello.
O ministro Gilmar Mendes, relator
do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista no
Supremo Tribunal Federal, entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que a instituiu,
afrontava a Constituição.
De acordo com Notícias STF
oficializada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na data de Quarta-feira, 17 de junho
de 2009...
A nação foi comunicada que o
Supremo havia decidido que é inconstitucional a exigência de diploma para o
exercício do jornalismo.
Por maioria, o Plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, naquela data, que é inconstitucional a
exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do
Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
O entendimento foi de que o
artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar,
não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências
nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre
manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos
Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.
Pacto de San Jose da Costa Rica.
A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de
San José da Costa Rica e sigla - CADH) é um tratado internacional entre os
países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita
durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22
de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigor em
18 de julho de 1978.
É uma das bases do sistema
interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
Vamos entender os princípios deste Pacto.
Esta Convenção consagra diversos
direitos civis e políticos, entre outros:
“...o direito ao reconhecimento da
personalidade jurídica, o direito à vida, direito à integridade pessoal,
direito à liberdade pessoal e garantias judiciais, direito à proteção da honra
e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à
liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação”.
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